Política de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais que nos confia.
Esta política explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, com que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Aplica-se ao sítio signor.pt e à relação comercial com quem nos contacta. O tratamento de dados que fazemos por conta dos nossos clientes, no âmbito da plataforma, tem regras próprias e está descrito na secção 8.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é gerido pelo projeto Signor, atualmente em fase de constituição. Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@signor.pt.
2. Que dados recolhemos
2.1. Dados que nos fornece
Quando preenche o formulário de contacto em signor.pt, recolhemos os dados que aí inserir: nome, empresa, endereço de email, telefone (opcional), dimensão da equipa (opcional) e o conteúdo da mensagem. O mesmo se aplica se nos contactar diretamente por email ou telefone.
Não lhe pedimos, nem precisamos, de categorias especiais de dados (saúde, convicções, filiação sindical, entre outras). Pedimos-lhe que não as inclua na mensagem.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
Ao servir as páginas de signor.pt, a infraestrutura de alojamento regista dados técnicos — endereço IP, data e hora do pedido, página pedida, tipo de navegador. Estes registos existem para segurança e diagnóstico, não são usados para o identificar nem para construir perfis, e são conservados por prazos curtos definidos pelo fornecedor de alojamento.
3. Finalidades e fundamento legal
Tratamos os seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com o seu fundamento de licitude nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»):
- Responder ao seu pedido de contacto ou de demonstração — com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), dado ao submeter o formulário, ou em diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b).
- Gerir a relação comercial e contratual, quando se torne cliente — com base na execução do contrato (alínea b).
- Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas — com base no cumprimento de obrigação jurídica (alínea c).
- Garantir a segurança dos nossos sistemas e prevenir utilização abusiva — com base no interesse legítimo (alínea f) em manter o serviço disponível e protegido.
Não usamos os seus dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos, nem para definição de perfis. Não os usamos para marketing sem o seu consentimento prévio e autónomo, que pode retirar a qualquer momento.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Contactos comerciais que não deem origem a contrato — dois anos a contar do último contacto, findo o qual são eliminados.
- Dados de clientes — durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos legais de conservação aplicáveis, designadamente os prazos fiscais.
- Registos técnicos de acesso — pelo prazo curto definido pelo fornecedor de alojamento, apenas para segurança e diagnóstico.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de marketing. Os seus dados só são acedidos por quem deles precise para as finalidades acima, designadamente:
- colaboradores da Signor com funções comerciais ou de suporte;
- fornecedores que atuam como subcontratantes, listados na secção seguinte;
- autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.
6. Fornecedores e transferências internacionais
Recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- Google Cloud Platform — alojamento da plataforma e do sítio, e armazenamento. Os recursos estão configurados na região europe-west1 (Bélgica), dentro do Espaço Económico Europeu.
- Google Workspace — correio eletrónico através do qual a sua mensagem nos chega e é respondida.
Sempre que um tratamento implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas, acompanhadas das medidas complementares aplicáveis.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não exista fundamento que obrigue à sua conservação.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados que nos forneceu em formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento feito até então.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@signor.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais quando o pedido for complexo. Pode ser-lhe pedida informação adicional para confirmarmos a sua identidade — sem isso, não podemos garantir que os dados são entregues a quem de direito.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Dados tratados por conta dos nossos clientes
Esta secção descreve um papel diferente do resto do documento. Nas secções anteriores, a Signor é responsável pelo tratamento. Aqui é subcontratante.
A plataforma Signor é usada por empresas para gerir as suas operações e as suas equipas. Nesse contexto, são tratados dados pessoais de trabalhadores — nome, contactos, horários, atribuições de trabalho, registos de entrada e saída e, quando a empresa o exija, fotografia de comprovação de presença.
Relativamente a esses dados, o responsável pelo tratamento é a empresa cliente, que determina as finalidades e os meios. A Signor atua como subcontratante, tratando-os apenas segundo as instruções documentadas do cliente e ao abrigo do contrato de subcontratação celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Se é trabalhador de uma empresa que utiliza a Signor e pretende exercer direitos sobre os seus dados, o pedido deve ser dirigido ao seu empregador, que é quem os controla. Se nos for dirigido a nós, encaminhamo-lo para o cliente responsável e informamo-lo disso.
Os dados de cada cliente estão isolados dos de qualquer outro por separação lógica ao nível da aplicação e da base de dados: nenhum cliente acede a dados de outro.
9. Cookies
Este sítio não utiliza cookies de rastreio, publicidade ou análise estatística. Não recorremos a ferramentas de web analytics nem a redes publicitárias, e por isso não lhe pedimos consentimento para cookies — não há nenhum a consentir.
Caso venhamos a introduzir qualquer cookie não estritamente necessário, esta política será atualizada e o consentimento será recolhido antes da sua utilização.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente: cifragem do tráfego em trânsito (HTTPS em todos os ambientes), autenticação com credenciais próprias e sessões de duração limitada, palavras-passe guardadas exclusivamente sob a forma de hash (nunca em claro), controlo de acessos por perfil, isolamento entre clientes, e registo de eventos relevantes de segurança.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a CNPD nos termos do artigo 33.º do RGPD e, quando o risco for elevado, informamos também os titulares afetados.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações materiais são comunicadas por email aos clientes ativos.